Indicação geográfica para o desenvolvimento territorial: Críticas e dimensões no caso da indicação de procedência serro (Brasil)

Autores: Medeiros, M.L., Terra, L.A.A., Passador, C.S., Passador, J.L.

Resumo

As indicações geográficas (IG) fazem parte dos instrumentos da Propriedade Intelectual. É um signo usado em produtos ou serviços que têm uma origem geográfica específica e possuem qualidades ou reputação que são devidas a essa origem. Reflete uma combinação única de recursos naturais, ativos culturais e história em um determinado território. No Brasil, a política de IG faz parte das políticas de desenvolvimento rural. Embora funcionem como diferenciadores de produto no mercado, as IGs também servem para o desenvolvimento territorial, devido à ligação com o território e o processo coletivo necessário ao seu reconhecimento. Assim, este trabalho teve como objetivo analisar que aspectos do desenvolvimento são alcançados curto prazo após o reconhecimento de uma indicação geográfica. A indicação da procedência do Serro foi escolhida devido ao período de reconhecimento e à importância do produto (queijo artesanal) em Minas Gerais. A pesquisa exploratório-descritiva foi realizada pelo método de estudo de caso, com entrevistas em profundidade e análise documental. No caso estudado, o desenvolvimento territorial não foi plenamente alcançado. Os impactos relacionados ao capital físico-econômico, humano e social foram listados. No entanto, a análise mostrou que a eficácia das indicações geográficas é baseada em atividades administrativas, comerciais, políticas e sociais.

Palavras-chave: Políticas Públicas. Desenvolvimento Territorial. Indicações Geográficas. Serro.